13/08/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:56

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 18:07

Juntada de carta
28/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:04

Processo Reativado
28/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:04

Processo Desarquivado
28/07/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:44

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0814999-56.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE GONCALVES DE VASCONCELOS RÉU: BANCO BRADESCARD SA Cuida-se de Embargos à Execução opostos pela ré alegando excesso de execução.

A parte autora requereu o início da execução referente ao descumprimento da obrigação de pagar estabelecida na r. sentença.

No id. 183939975, esclarece a parte ré/embargante para adequar os limites do valor condenatório, evitando-se a caracterização de bis in idem e consequente enriquecimento sem causa da parte autora, ora Impugnada.

Assim, o cálculo apresentado pela Impugnada, configuram flagrante excesso de execução em comparação ao valor devido originariamente, a condenação é de R$ 6.126,00, nos moldes da sentença, conforme comprovado nos autos.

Ocorre que a parte autora deu início ao cumprimento de sentenças no valor de R$ 1.094,00 alegando que o valor devido seria de R$ 7.210,00.

Analisando os autos, verifica-se que na sentença não estipulou correção monetária nem juros, sendo tão somente o valor simples de R$ 6.000,00.

Ante o exposto, RECEBO OS EMBARGOS e, com isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC.

Certificado o trânsito em julgado: 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte AUTORA/EMBARGADA e/ou do seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, com as cautelas de praxe, da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), independentemente de nova conclusão. 2- Em caso de saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RÉ/EMBARGANTE e/ou do seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, com as cautelas de praxe, do saldo remanescente. 3- Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 27 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
30/06/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ROSILENE GONCALVES DE VASCONCELOS em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:17

Juntada de Petição de embargos de terceiros
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ROSILENE GONCALVES DE VASCONCELOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:44

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 22:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ROSILENE GONCALVES DE VASCONCELOS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
02/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:34

Transitado em Julgado em 16/12/2024
03/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ROSILENE GONCALVES DE VASCONCELOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 16:12

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 16:12

Recebidos os autos
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
24/09/2024 16:30

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/09/2024 16:30

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSILENE GONCALVES DE VASCONCELOS em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:14

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/08/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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