22/05/2025 07:34

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804718-64.2022.8.19.0023 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0804718-64.2022.8.19.0023 Protocolo: 8818/2025.00026773 RECTE: BM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DA COSTA OAB/RS-095102 RECORRIDO: ANDERSON PALHARES DE MATTOS ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES OAB/RJ-234021 ADVOGADO: CLARISSE MARQUES RODRIGUES BORGES OAB/RJ-210727 RECORRIDO: AGILI CONSORCIOS LTDA RECORRIDO: KAYO ALEX DE ARAUJO CAIO GOMES *79.***.*62-59 ADVOGADO: JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS OAB/BA-040182 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 804718-64 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento parcial ao recurso para afastar a condenação a título de dano moral, por ser a questão apenas contratual, não tendo havido ofensa à honra do autor.

No mais, fica mantida a sentença.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
24/03/2025 11:00

Provimento em Parte
17/03/2025 00:05

Publicação
08/03/2025 13:23

Inclusão em pauta
07/03/2025 04:50

Conclusão
07/03/2025 04:47

Distribuição
07/03/2025 04:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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