10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA TELLES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS GONCALVES em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0810599-33.2023.8.19.0202 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH GUILHERME DE SOUZA EXECUTADO: INGRID MORAES FIGUEIREDO Defiro nova ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros da executada na modalidade teimosinha.

Defiro as consultas ao Renajud e SNIPER.

RIO DE JANEIRO, 24 de agosto de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
28/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS GONCALVES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810599-33.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH GUILHERME DE SOUZA EXECUTADO: INGRID MORAES FIGUEIREDO Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

A tentativa de ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros foi infrutífera, tendo em vista que a quantia era impenhorável.

A exequente requer a penhora dos valores recebidos a título de Bolsa Família.

Contudo, considerando que é um benefício social de natureza alimentar, qualquer constrição desse valor comprometerá o mínimo existencial e revela-se impenhorável.

Portanto, indefiro o pedido.

E, por conseguinte, indefiro a expedição de ofícios, uma vez que, pelos critérios que regem a concessão do benefício, presume-se que o beneficiário não possui vínculo formal ou aufere renda insuficiente para sua subsistência, de modo que eventual constrição agravaria sua situação de vulnerabilidade.

Diga o exequente, à luz da efetividade da execução, se insiste na penhora portas adentro no endereço indicado ou diga como pretende prosseguir no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
15/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:31

Outras Decisões
02/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS GONCALVES em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS GONCALVES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 01:11

Decorrido prazo de INGRID MORAES FIGUEIREDO em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:02

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2024 12:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 15:30

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:23

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de INGRID MORAES FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de INGRID MORAES FIGUEIREDO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 14:43

Expedição de Mandado.
24/08/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:39

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2023 03:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 22:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 22:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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