11/03/2025 11:26

Baixa Definitiva
11/03/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 05:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de IRIS CAMPANA DE CARVALHO TUPINAMBA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0963338-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA NERY ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 18:26

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 14:33

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 14:33

Recebidos os autos
05/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
22/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de RENATA NERY ALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
19/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 01/03/2024 23:59.
01/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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