15/01/2025 14:01

Baixa Definitiva
15/01/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA COSTA DA SILVA NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0819873-28.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA COSTA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Trata-se de ação movida por MARIA CRISTINA COSTA DA SILVA NASCIMENTO em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, requerendo a exclusão do apontamento realizado referente ao contrato nº *22.***.*30-17, além do cancelamento do contrato em questão e das dívidas inerentes a ele, além do pagamento de indenização por danos morais em R$ 20.000,00.

A autora informa foi possui uma restrição em seu CPF em razão da existência de um suposto débito em seu nome junto à ré, referente a um contrato nº *22.***.*30-17, no valor de R$ 1.517,52, na data de 20.11.2018, que desconhece.

Assevera que não sabe a origem dessa cessão que ensejou a restrição de seu nome, não tendo recebido qualquer comunicado nesse sentido.

Gratuidade de justiça concedida à autora no ID 60395685, ocasião em que indeferida a tutela antecipada requerida.

Com a inicial de ID 73590981, foram juntados os documentos de IDs 73590986, 73590988, 73590989, 73590990, 73590991, 73590993, 73590994, 73590996, 73590998, 73590999, 73593152, 73593153, 73593155, 73593156, 73593157, 73593158, 73593159, 73593160, 73593162, 73593164 e 73593167.

Em sua contestação a ré afirmou ter adquirido os direitos creditórios advindos de diversas operações formalizadas originariamente entre a autora e as Lojas Marisa, que figurou como cedente do crédito à ré.

Acrescenta que o número do contrato que ensejou a negativação é diverso daquele firmado originalmente, mas que a dívida em questão nunca fora paga, eis que relativa a contrato de cartão de crédito.

Não houve apresentação de réplica e nem as partes especificaram provas (conforme certificado no ID 112386468).

Alegações finais apresentadas nos IDs 75310809 e 123771851. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No mérito, não merece prosperar a pretensão autoral.

A parte ré provou a aquisição do direito creditório titularizado por terceiro em face da demandante, relativamente à dívida não paga.

A alegação de inexistência da relação jurídica não se sustenta, na medida em que provado que a autora havia celebrado contrato com a então cedente, passando a ré a figurar como credora da relação.

Por sua vez, mesmo ciente de tal situação, caberia à autora provar o pagamento da dívida, o que não ocorreu (ID 73593156).

Além desse, a autora possui outro apontamento (ID 73593162), referente ao contrato nº 0000000099915965 – credora: CREDSYSTEM INSTIT DE PAGAMENTO LTDA – valor R$ 55,53).

Portanto, pode-se afirmar ser legítima a cobrança e o apontamento, em razão do inadimplemento da autora.

Portanto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da ré, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a decisão que concedeu gratuidade de justiça à mesma.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 14 de outubro de 2024.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Grupo de Sentença
14/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:19

Recebidos os autos
29/10/2024 18:19

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
15/08/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA COSTA DA SILVA NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:21

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:52

Apensado ao processo 0819866-36.2023.8.19.0038
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:07

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 18:37

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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