22/08/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:57

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:56

Processo Reativado
22/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:56

Processo Desarquivado
21/08/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:34

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:48

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 19:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:59

Transitado em Julgado em 17/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0811954-10.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH BRIGIDA CORDEIRO SILVA RÉU: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 15:31

Homologada a Transação
09/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:08

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/07/2025 12:08

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:57

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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