01/09/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0947718-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BERNARDO ARAUJO VEIGA POVOA PIMENTEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 14:21

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 14:21

Recebidos os autos
22/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0947718-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BERNARDO ARAUJO VEIGA POVOA PIMENTEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES em 28/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 07/04/2025.
09/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
09/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 07/04/2025.
09/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
09/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 07/04/2025.
09/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
20/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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