25/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

ID 205331455 - Indefiro a execução requerida.

Retifique-se nos termos do despacho proferido no ID 204517896.
15/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Indefiro a planilha apresentada no ID 198652483, eis que em desconformidade com a sentença.

A multa fixada para o descumprimento da obrigação de fazer possui efeito ex nunc, ou seja, somente pode ser exigida para cobranças indevidas realizadas após sua fixação e intimação.

Assim, somente incide multa de R$ 200,00 para cobranças após a sentença (verificar intimação/publicação da sentença, prazo para cumprimento da obrigação e data de emissão de cada cobrança indevida).

A restituição de valores se restringe ao determinado na sentença.

Retifique-se a planilha.
30/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2025 19:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 02/06/2025
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:26

Recebidos os autos
09/05/2025 09:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 05:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 05:44

Outras Decisões
07/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:01

Desentranhado o documento
06/02/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
17/01/2025 10:10

Juntada de Petição de contra-razões
13/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
31/12/2024 12:34

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2024 00:22

Conclusos para julgamento
10/12/2024 00:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 00:22

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 00:22

Recebidos os autos
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 04/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIAN COUTO COSTA
07/11/2024 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 14:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
07/11/2024 14:06

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:15

Expedição de Informações.
27/09/2024 14:52

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 22:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 14:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/09/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 13:27

Expedição de Informações.
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:09

Decretada a revelia
15/09/2024 20:51

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 17:14

Expedição de Informações.
05/09/2024 17:12

Expedição de Informações.
05/09/2024 11:43

Expedição de Informações.
05/09/2024 11:34

Expedição de Informações.
02/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 13:20 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/08/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 14:15

Expedição de Informações.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 06:40

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2024 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2024 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 13:20 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/07/2024 08:45

Distribuído por sorteio
27/07/2024 08:44

Juntada de Petição de procuração
27/07/2024 08:44

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0930442-13.2023.8.19.0001

Rafael Eghon Machado Stohler

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Victor Felix Mazzei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0807181-42.2023.8.19.0023

Aldineia Martha de Olindia

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0807735-50.2022.8.19.0204

Maria das Gracas Carmen de Jesus de Oliv...

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Maria Victoria Santos Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0825949-73.2023.8.19.0004

Valeria Pimenta Azevedo

Michele Clement Calcado

Advogado: Alex Tinoco Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0806384-55.2025.8.19.0004

Pedro Paulo Marcos Vianna

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Leonardo de Abreu Melila

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 16:34

Exibir Processo