19/09/2025 15:59

Expedição de Ofício.
18/09/2025 14:09

Juntada de carta
12/09/2025 00:46

Publicado Despacho em 11/09/2025.
12/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ERIVELTO SOARES COUTINHO em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de ERIVELTO SOARES COUTINHO em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:23

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ERIVELTO SOARES COUTINHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0812335-26.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ERIVELTO SOARES COUTINHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS - RJ201878 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA - RJ169691 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES - RJ241947 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA - RJ101515 Despacho ID. 213036762: a.

Intime-se o Município de Macaé a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias acoste aos autos, a documentação solicitada pelo(a) perito(a); b.

Decorrido o prazo supra sem a devida manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão; c.

Com a juntada da documentação nos autos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) a fim de que dê início aos seus trabalhos periciais.

MACAÉ, 30 de julho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
31/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:48

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0812335-26.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ERIVELTO SOARES COUTINHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS - RJ201878 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA - RJ169691 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES - RJ241947 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA - RJ101515 Despacho 1.

Considerando que as partes divergem com relação ao valor devido determino a realização de prova pericial contábil, nomeio como perito(a) do juízo cadastrado(a) junto ao D.I.P.E.J., LIVIA CAVALCANTE VASCONCELOS, CORECON-RJ 27247, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. 2.

Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) a serem arcados pelas partes na proporção de 50% (cinquenta) por cento, observada eventual gratuidade de justiça. 3.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. 4.

O valor dos honorários deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

A perícia será realizada para averiguação do correto enquadramento do exequente e consequente realização dos cálculos dos valores eventualmente devidos pelo ente público. 6.

Efetuado o depósito, intimem-se a perita para início dos trabalhos periciais. 7.

Intime-se.

MACAÉ, 10 de julho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
10/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 03:23

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ERIVELTO SOARES COUTINHO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 15:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ERIVELTO SOARES COUTINHO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/12/2024 23:59.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ERIVELTO SOARES COUTINHO em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 23:53

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:05

Recebidos os autos
01/10/2024 13:05

Juntada de Petição de termo de autuação
28/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/06/2024 00:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:14

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2024 15:37

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ERIVELTO SOARES COUTINHO em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/12/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ERIVELTO SOARES COUTINHO em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/11/2023 09:08

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
05/11/2023 03:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo