20/02/2025 16:13

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:13

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:08

Juntada de petição
18/12/2024 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 17:47

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:46

Juntada de petição
18/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:46

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 17:47

Juntada de petição
29/11/2024 11:31

Juntada de petição
28/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804841-88.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUEL FERREIRA DE ALBERTIN RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:10

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:10

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:10

Recebidos os autos
07/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
07/11/2024 10:21

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 10:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
07/11/2024 10:21

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/08/2024 12:31

Outras Decisões
23/08/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 13:03

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 10:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
23/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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