31/07/2025 11:07

Redistribuição
31/07/2025 11:07

Remessa
17/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos à Execução opostos por CELESTINA MARIA RIBEIRO BATISTA em face de LEONARDO VINHAS CASTELO BRANCO, ambos qualificados nos autos, em razão de determinação de penhora portas adentro do imóvel no qual reside a embargante, tratando-se de terceiro alheio à lide principal e legítima proprietária dos bens que se encontram no imóvel.

Gratuidade de justiça deferida em fls. 102. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

Consta dos autos principais certidão do Oficial de justiça no sentido de que a penhora impugnada não fora realizada, acostada à fl. 629.

Ainda, não há qualquer pedido ou decisão no sentido de reiteração da referida diligência, de modo que os presentes embargos carecem de interesse processual.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte embargante, observada a gratuidade de justiça.

Sem honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
21/05/2025 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 15:31

Conclusão
21/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:47

Conclusão
30/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:35

Juntada de petição
16/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:04

Conclusão
27/09/2024 19:04

Assistência Judiciária Gratuita
28/08/2024 00:54

Redistribuição
02/07/2024 09:35

Juntada de petição
05/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:11

Conclusão
06/03/2024 11:50

Juntada de petição
29/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:53

Conclusão
28/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:22

Juntada de petição
07/11/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:28

Conclusão
07/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:24

Apensamento
07/11/2023 12:16

Juntada de documento
30/10/2023 20:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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