12/09/2025 03:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2025 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 16:28

Recebidos os autos
14/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
14/08/2025 12:35

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 12:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/08/2025 12:35

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:19

Outras Decisões
28/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/07/2025 00:43

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 20/07/2025 06:00.
18/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Parte autora informa a interrupção dos serviços de telefonia e internetno dia 23.06.2025.

Aduz, que, após diversas reclamações administrativas, não teve seu problema resolvido. 1.1 - Requer tutela de urgência para que a parte ré restabeleça o serviço de internet e de telefone fixa nº 21 2651-7537.

Id 208709885 - A parte autora comprova que possui relação jurídica com a parte ré Serviço considerado essencial, nos dias atuais.

Presentes os pressupostos do art. 300 do CPC,DEFIRO a tutela de urgênciapara que a parte ré restabeleça o serviço de internet e telefonia fixa nº 21 2651-7537, na residência da parte autora, no prazo de 72 horas, ou comprove o motivo pelo qual não o faz, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$3.000,00 quando a obrigação de fazer será automaticamente convertida em perdas e danos no valor de R$3.000,00 sem prejuízo da multa. 2) Cite-se e intime-se a parte ré acerca da presente decisão por OJA de plantão, diante da urgência. 3) Autorizo a Chefe da Serventia ou seu substituto a assinar o mandado, esclarecendo-se neste que o faz por ordem desta magistrada. 4)Sem prejuízo, a parte autora deve trazeraos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO(água, luz, gás – ou telefone fixo/tv por assinatura) , com data de emissão inferior a 90 dias (Enunciado 02.2016 alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017), em nome próprio ou com declaração da pessoa em nome de quem está a conta, acompanhada da identidade do declarante, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Caso seja apresentada declaração de associação de moradores, deve estar acompanhada do estatuto da associação comprovando a legitimidade de quem o assina.

Prazo: 15 dias ou até a data da audiência, caso esta ocorra antes do referido prazo, sob pena de extinção.. 5) Com a juntada, certifique o cartório a regularidade do documento e aguarde-se a audiência presencial. 5.1 - As partes deverão comparecer à audiência de conciliação supracitada, que será convertida em instrução e julgamento, caso não realizado o acordo, na qual serão colhidas as provas.
15/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:58

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 12:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/07/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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