22/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:26

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:36

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 11:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/07/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIVAL OSWALDO VIEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de FELICIDADE DE SOUZA VIEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/06/2025 23:59.
25/04/2025 14:29

Juntada de petição
15/04/2025 10:35

Outras Decisões
14/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:18

Recebidos os autos
10/04/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:05

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de LUCIVAL OSWALDO VIEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de FELICIDADE DE SOUZA VIEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:09

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
23/12/2024 18:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de LUCIVAL OSWALDO VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de FELICIDADE DE SOUZA VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 11:21

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804970-93.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIVAL OSWALDO VIEIRA, FELICIDADE DE SOUZA VIEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:00

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:00

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 12:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:00

Recebidos os autos
07/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
07/11/2024 13:14

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 13:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
07/11/2024 13:14

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:50

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCIVAL OSWALDO VIEIRA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de FELICIDADE DE SOUZA VIEIRA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:09

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:00

Outras Decisões
29/08/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 13:14

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 13:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
29/08/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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