13/03/2025 16:07

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:07

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:59

Juntada de petição
04/02/2025 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:17

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de AUREA DA CONCEICAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804919-82.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUREA DA CONCEICAO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:30

Recebidos os autos
07/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
07/11/2024 13:19

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 13:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
07/11/2024 13:19

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de AUREA DA CONCEICAO em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:30

Outras Decisões
27/08/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:34

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 13:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
27/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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