23/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0800420-68.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GOMES MELO RÉU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Cuida-se de cumprimento de sentença no qual alega a parte exequente descumprimento do comando judicial.

Narra, em síntese, que, apesar de o Réu ter excluído o contrato número 1100123623-1, em 06/09/2024, de forma ardil, reativou o empréstimo no dia 09/09/2024, com os mesmos valores de desconto anteriores, porém com novo contrato, sob o numero 1100121997-1, com o inicio do retorno dos descontos em 20/11/2024.

Por sua vez, aduz a parte executada que houve o cumprimento da ordem judicial, uma vez que procedeu à exclusão do contrato nº 1100123623-1.

Sustenta, ainda, que o contrato 1100121997-1 não foi objeto de questionamento na lide.

Razão assiste à parte exequente.

Conforme se constata, a parte executada reativou o contrato impugnado na lide, com uma numeração diversa, mas com o mesmo valor da parcela.

Assim, vê-se que se trata do mesmo contrato, utilizando-se a parte executada de subterfúgio para o descumprimento da sentença proferida, já transitada em julgado.

Isto posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e determino que o executado faça cessar os descontos incidentes em relação ao contrato nº 1100121997-1 Condeno a parte executada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução.

Condeno a parte executada ainda por litigância de má-fé, em 5% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 81 do CPC, em decorrência da reativação do contrato objurgado, sinalizando conduta afrontosa à boa-fé objetiva e à coisa julgada material I-se.

ARARUAMA, 14 de julho de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
14/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
31/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:21

Recebidos os autos
26/09/2024 15:21

Juntada de Petição de termo de autuação
25/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:03

Outras Decisões
19/07/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:41

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:06

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 21:51

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:23

Expedição de Carta precatória.
29/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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