12/08/2025 17:37

Baixa Definitiva
12/08/2025 17:35

Documento
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001893-28.2022.8.19.0203 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0001893-28.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00174301 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/RJ-253839 APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDGAR WERNECK ADVOGADO: VIVIAN PRADA ANGELO OAB/RJ-118757 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO A AÇÃO EXECUTIVA - CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA - APELO DA EMBARGANTE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DÍVIDA DE COTAS CONDOMINIAIS - AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE FIRMOU CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL COM TERCEIRO - AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA NO CASO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PROVIDENCIOU A AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PERANTE O REGISTRO IMOBILIÁRIO - APELADO QUE DIRECIONOU A EXECUÇÃO ÀQUELA QUE CONSTAVA COMO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO 9º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS - DILIGÊNCIA APTA A DEMONSTRAR QUE A PARTE EMBARGADA NÃO DEU CAUSA À AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO -NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
14/07/2025 14:18

Documento
11/07/2025 12:17

Conclusão
01/07/2025 12:00

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 18:21

Inclusão em pauta
05/05/2025 13:38

Retirada de pauta
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 15:33

Inclusão em pauta
01/04/2025 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025 17:51

Conclusão
19/03/2025 17:50

Documento
19/03/2025 17:05

Mero expediente
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 11:24

Conclusão
13/03/2025 11:20

Distribuição
12/03/2025 14:30

Remessa
12/03/2025 11:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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