13/08/2025 07:16

Baixa Definitiva
13/08/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 07:16

Baixa Definitiva
13/08/2025 07:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 07:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:15

Transitado em Julgado em 13/08/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de THIAGO DA ROCHA EVENGELISTA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0822656-12.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DA ROCHA EVENGELISTA RÉU: BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Nos termos do Enunciado 2.2.5, do Aviso TJ/COJES nº 25/2024: "Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência".

No presente caso, não existe relação de consumo entre as partes, devendo a ação ser proposta no foro de domicílio do réu.

Deste modo, deve ser reconhecida a incompetência deste Juizado, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:58

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2025 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/07/2025 12:58

Extinto o processo por incompetência territorial
14/07/2025 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 08:44

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/07/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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