13/08/2025 09:09

Baixa Definitiva
13/08/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0825995-13.2024.8.19.0203 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: FATIMA FERREIRA CORGA DA SILVA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.

Observa-se que a parte embargante, na verdade, busca rediscutir matéria já apreciada, o que não se coaduna com a via estreita dos embargos de declaração, devendo utilizar o recurso próprio, se assim entender necessário.

Ressalte-se que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça à parte, o que acarreta, por consequência, a suspensão da exigibilidade da cobrança de custas e honorários advocatícios, conforme previsto em lei.

Tal deferimento encontra respaldo nos documentos constantes no ID 131622645, dos quais se extrai que a parte não declarou ao fisco qualquer receita tributável, conferindo verossimilhança à alegação de hipossuficiência financeira.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
11/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:44

Outras Decisões
10/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
06/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:15

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 14:34

Expedição de Mandado.
05/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 05:33

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 05:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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