23/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO GLEISSON DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:34

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:16

Transitado em Julgado em 12/08/2025
11/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO GLEISSON DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.
10/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ROBERTO GLEISSON DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 01:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/06/2025 01:47

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 01:47

Recebidos os autos
12/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
12/05/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
12/05/2025 16:10

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
12/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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