28/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0803877-65.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENIO PEREIRA ESTEVAO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, diante da existência do binômio da necessidade-utilidade da prestação jurisdicional.

Saliente-se que, diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição, não há obrigatoriedade do prévio esgotamento da via administrativa para o ajuizamento de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

Declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a legitimidade do contrato de empréstimo descrito na inicial, responsabilidade do réu para a suposta fraude e danos sofridos pela parte autora.

Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora e nomeio perito a Dra Linalva Santos Carvalho ([email protected]), que deverá ser intimado pelo cartório para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 3,5 salários, conforme entendimento sumulado deste Tribunal (Súmula 362 TJ/RJ) .Note-se que, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão pagos ao final pelo réu se sucumbente.

Venham os quesitos pelas partes em 15 dias.

Indefiro a produção de prova oral, desnecessária ao julgamento da lide, eis que para tal basta a produção da prova técnica.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
11/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL CORTES FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:06

Juntada de acórdão
08/11/2023 16:04

Juntada de acórdão
08/11/2023 16:04

Juntada de acórdão
02/10/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENIO PEREIRA ESTEVAO - CPF: *81.***.*49-00 (AUTOR).
28/08/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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