12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ALVARO VIEIRA SILVERIO em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0808525-31.2022.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO MUNIZ CEDRO RÉU: ALVARO VIEIRA SILVERIO Cuido de ação de conhecimento na qual pretende a parte autora, em síntese, a formulação de regra jurídica para condenação da parte ré a efetuar o pagamento de e R$ 18.000,00, a título de comissão por corretagem, com juros e correção monetária a contar da data da efetivação do negócio.

Subsidiariamente, pleiteia o pagamento de tal valor, acrescido de juros e correção monetária a partir da data de citação do réu.

Ademais, requer o pagamento de R$ 1.050,00, também a título de comissão por corretagem, equivalente a 5% do montante total da venda das pertenças.

In casu, o autor alega a pactuação de contrato verbal com a parte ré, estando a mesma inadimplente quanto à obrigação de realizar o pagamento de valores em face do serviço prestado, consistente na intermediação de transação de imóvel.

Index 36919147, indeferimento da gratuidade de justiça.

Index 37880800, deferimento do pedido para parcelar as despesas de ingressos.

Index 71551363, custas complementadas pela parte autora.

Index 130634110, contestação oferecida pela parte ré, na qual apresenta impugnação às provas acostadas, consistentes em gravações e prints de conversas.

No mérito, aduz nunca ter realizado quaisquer tratativas com o autor para a realização de corretagem.

Index 156915299, réplica.

Index 174336427, a parte autora requereu em provas a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré. É O RELATÓRIO.

As partes estão bem representadas e presentes os pressupostos e condições para o exercício do direito de ação, não havendo vícios a sanar.

DECLARO O FEITO SANEADO.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da lide o seguinte: 1) a existência de negócio jurídico entre as partes; 2) o direito do autor aos valores pleiteados a título de comissão de corretagem.

O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial, será da parte autora, sendo da parte ré o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

DEFIRO A PROVA ORALrequerida pelo autor, consistente no DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ E NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DO AUTOR.

Para tanto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/11/2025, às 14 horas.

O rol de testemunha(s) está indicado no id. 174336427.

Alerte-se que caberá ao(s) advogado(s) / Defensor(a) Público(a) de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC, em relação à intimação de sua(s) testemunha(s), sob pena de perda da prova.

INTIME-SE PESSOALMENTE a parte ré.

Intimem-se as partes para ciência do acima decidido, na forma do artigo 357, §1°, do CPC.

INTIMEM-SE.

CABO FRIO, 30 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
30/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 15:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2025 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
26/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO AFONSO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DE ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:51

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:51

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:51

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO AFONSO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ROSANGELA DE ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 22:17

Expedição de Mandado.
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO AFONSO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:05

Juntada de Petição de diligência
17/09/2023 12:04

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
09/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2023 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/06/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de LUCIANO AFONSO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ROMULO MUNIZ CEDRO em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/05/2023 18:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/05/2023 18:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO AFONSO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:19

Decorrido prazo de NATHALIA VICTORIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
08/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:07

Deferido o pedido de
29/11/2022 16:20

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROMULO MUNIZ CEDRO - CPF: *57.***.*78-63 (AUTOR).
16/11/2022 10:32

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:29

Distribuído por sorteio
11/11/2022 10:29

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:28

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:28

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:27

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:27

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:26

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:25

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:24

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:24

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:23

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:22

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:22

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:21

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:21

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:20

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:19

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:19

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:18

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:17

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:17

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:16

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:15

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:15

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:14

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:14

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:13

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:12

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:12

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:11

Juntada de Petição de outros anexos
11/11/2022 10:11

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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