22/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2025 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/09/2025 20:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 20:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2025 20:34

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2025 20:34

Recebidos os autos
08/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
08/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
04/09/2025 15:19

Juntada de ata da audiência
01/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 05:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 12:33

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0809207-78.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERINÁGINA GUEDES DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A 1) Presentes os requisitos legais, ANTECIPO A TUTELA pretendida para DETERMINAR a parte Ré que restabeleça a prestação dos serviços de energia elétrica ao imóvel da parte Autora (CLIENTE Nº: 8645622), no prazo de 01(um) dia, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.

I-se. 2)A audiência designada ocorrerá na modalidade presencial na data designada, na sede deste juízo no prédio do fórum, na forma do artigo 1º, caput, da Recomendação COJES 1/2023. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento apor meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95. 4) Retifique-se o assunto da ação.

CABO FRIO, 8 de julho de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
10/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:30

Audiência Conciliação designada para 28/08/2025 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
07/07/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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