03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0852886-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANICE DIAS VICENTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
30/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 03:55

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:54

Decorrido prazo de JANICE DIAS VICENTE em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:54

Decorrido prazo de JANICE DIAS VICENTE em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 10/07/2023.
09/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
09/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0899612-93.2025.8.19.0001

Leonardo Frutuoso da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ludmila Neder da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0004121-84.2012.8.19.0054

Sheila Valle de Souza

Cedae

Advogado: Denis William Rosa Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802763-38.2025.8.19.0202

Alexandre Costa D Alincourt Teixeira

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Carla Sobral de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0813619-14.2023.8.19.0208

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Teresa Cristina Silva de Carvalho

Advogado: Serafim Afonso Martins Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0164027-02.2017.8.19.0001

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Oleg Iosifovich David Martinez Sabatovic...

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2017 00:00

Exibir Processo