17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807638-58.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLE ALMEIDA DE SOUZA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de pedido de EXECUÇÃO formulado pelo exequente em face da empresa HURB.

Ocorre que, conforme amplamente noticiado e publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2025, a empresa executada teve suspensa sua autorização de comercialização de pacotes turísticos, encontrando-se, ao que tudo indica, em situação financeira crítica e possivelmente em vias de recuperação ou dissolução.

Nesse contexto, a adoção qualquer medida constritiva em face da empresa ré revela-se infrutífera neste momento, como aliás já se mostrava antes mesmo da suspensão dos serviços da ré, eis que desde que esta Magistrada reassumiu este Juizado em fevereiro de 2025, após 2 anos de mandato na Turma Recursal, nenhuma medida constritiva em face da ré foi efetivada, nem mesmo parcialmente.

Ademais, a adoção de providências executivas deve observar o princípio da efetividade, sendo vedado ao juízo fomentar diligências sabidamente inócuas.

Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de constrição em face da empresa HURB, sem prejuízo de futura reanálise, caso sobrevenham informações acerca da existência de ativos ou reversão da situação ora relatada.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha atualizada do crédito, com valores discriminados e atualizados até a presente data, para fins de eventual expedição de certidão de crédito.

Cumpridas as determinações, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
11/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:01

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
09/07/2025 19:56

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 23:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:44

Transitado em Julgado em 19/02/2025
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de GABRIELLE ALMEIDA DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:41

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 08:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/10/2024 08:24

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 08:24

Recebidos os autos
09/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
09/10/2024 12:08

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/10/2024 12:08

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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