01/09/2025 12:52

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 12:49

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:43

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2025 11:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de Z7 PRODUCAO DE EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de AMANDA ALVES MENDES HUGUENIN em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 20:23

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 14:08

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0933472-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO RÉU: Z7 PRODUCAO DE EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA DECISÃO Considerando ao disposto no artigo 105 da Lei nº 9.620/98 ("A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro"), DEFIRO a liminar para a parte ré para que se abstenha de realizar qualquer execução futura de obras musicais, sem autorização prévia do Autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, que será majorada no caso de reincidência.

Intime-se da decisão e cite-se por Oficial de Justiça, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
30/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:52

Outras Decisões
07/05/2025 19:56

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 19:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 10:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/03/2025 01:18

Decorrido prazo de AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:18

Decorrido prazo de AMANDA ALVES MENDES HUGUENIN em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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