09/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a quitação do crédito tributário em razão do bloqueio integral de valores perante o sistema SISBAJUD, no qual foi incluído o valor das despesas processuais, declaro extinta a presente execução.

Certifique o cartório se foi expedido GRERJ para pagamento das despesas processuais.

Caso negativo, inclua-se o presente feito no local virtual APEPO para a expedição de GRERJ e, após a sua juntada aos autos, inclua-se o feito no local virtual DIGMA , a fim de seja expedido mandado de pagamento em favor do ERJ do valor remanescente na conta judicial.

Ato contínuo, providencie o cartório a baixa perante o cartório distribuidor e o arquivamento definitivo dos autos com a sua inclusão no local virtual Saída de Acervo , independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do ERJ.

O cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo ERJ do valor objeto do mandado de pagamento expedido.

Permanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, desarquivem-se os autos e intime-se o ERJ para promover o cancelamento da CDA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.

Determino, ainda, que, até a conversão em renda dos valores levantados, o ERJ mantenha o crédito tributário com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado ou ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença de pagamento - SISBAJUD integral.
20/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:21

Conclusão
21/10/2024 14:32

Juntada de petição
03/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:44

Conclusão
04/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:03

Outras Decisões
11/10/2023 12:03

Conclusão
24/05/2023 13:40

Juntada de petição
08/05/2023 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:49

Conclusão
04/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2022 14:50

Conclusão
11/12/2022 14:34

Juntada de documento
06/12/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:51

Conclusão
02/12/2022 15:10

Juntada de petição
03/11/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 05:40

Documento
18/04/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:08

Conclusão
13/04/2022 15:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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