11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de TAINA MUSCO SOLER DE MAGALHAES em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:41

Expedição de Ofício.
24/06/2025 19:40

Expedição de Ofício.
07/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de TAINA MUSCO SOLER DE MAGALHAES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de HUGO JOSE BARREIROS NETO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de POUSADA DEL MARES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802300-15.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAINA MUSCO SOLER DE MAGALHAES, HUGO JOSE BARREIROS NETO RÉU: POUSADA DEL MARES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Considerando a informação de que o réu está em recuperação judicial declarada pela Vara Empresarial competente, o que dá maior complexidade ao feito, afastando a competência deste Juízo para prosseguir com a execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito no valor da sentença para que a parte interessada proceda a sua habilitação junto à Vara Empresarial.

Sem custas ou honorários.

Feito isso, aguarde-se por 30 dias, a retirada da certidão pela parte interessada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:22

Transitado em Julgado em 06/08/2024
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de POUSADA DEL MARES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:44

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 12:44

Recebidos os autos
10/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
10/06/2024 17:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2024 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/06/2024 17:32

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 10:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:02

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 21:37

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 21:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/01/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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