18/08/2025 13:23

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de VINNICYUS TAVARES LAUREANO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0808346-90.2024.8.19.0023 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: FERNANDA BEZZ DOS SANTOS RÉU: ENEL BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Quanto às custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC, tendo em vista que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou de seu patrono.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 14 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
15/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:44

Homologada a Transação
12/07/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 12:27

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA BEZZ DOS SANTOS - CPF: *98.***.*24-20 (AUTOR).
22/07/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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