11/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:22

Juntada de Petição de informação
13/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 13:09

Expedição de Informações.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0807902-35.2025.8.19.0213 - Distribuído em10/07/2025 10:00:34 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: THALYTA ESTEVES MAROTI FERREIRA RÉU: UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, JOAO GABRIEL LEITE PEREIRA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 7 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
07/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:40

Expedição de Informações.
21/07/2025 06:53

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:20

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0807902-35.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALYTA ESTEVES MAROTI FERREIRA RÉU: UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio,atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial.

MESQUITA, 10 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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