02/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:09

Baixa Definitiva
22/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:22

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0807765-23.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENIVAL DOS SANTOS DA CRUZ RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Ante a inércia da parte autora em cumprir a decisão ID.144833738 , deixo de receber o recurso inominado interposto no ID 133119729 por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrario sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista, portanto, não haver nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

Considerando o recebimento do recurso do réu, certifique-se o necessário e remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

BELFORD ROXO, 19 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:56

Não recebido o recurso de RENIVAL DOS SANTOS DA CRUZ - CPF: *45.***.*50-87 (AUTOR).
19/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de RENIVAL DOS SANTOS DA CRUZ em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:28

Outras Decisões
12/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de RENIVAL DOS SANTOS DA CRUZ em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:18

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 22:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:55

Outras Decisões
19/09/2024 22:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 10:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 18:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2024 18:54

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2024 18:54

Recebidos os autos
13/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
13/06/2024 13:17

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/06/2024 13:17

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 14:01

Audiência Conciliação designada para 13/06/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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