12/09/2025 18:16

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 16:25

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 04:30

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração e os rejeito eis que não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, ressaltando-se que a parte embargante pretende a reforma da decisão, o que deve ser objeto do recurso próprio.
01/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:49

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 14:14

Conclusos para julgamento
13/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ALLAN GOLDEMBERG em 16/02/2024 23:59.
13/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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