TJRJ - 0095257-45.2003.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 18:54
Juntada de petição
-
29/07/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 21:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 21:11
Juntada de documento
-
10/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 00:00
Intimação
1 - Os ofícios de fls. 467, 625, 645 foram expedidos pela Secretaria de Saúde, sendo este o órgão de origem do instituidor da pensão, além de ter sido juntado o DAP.
Desta forma, indefiro nova expedição de ofício.
Atente que não há que se falar em cargo paradigma, eis que a função exercida pelo ex-servidor não foi extinto. 2 - Os documentos de fls. 695 se referem aos contracheques da embargada.
Desta forma, para a aferição do alegado excesso, os documentos necessários já se encontram nos autos. 3 - Esclareça a embargada se cumprida a obrigação de fazer. 4 - À contadoria para a verificação do alegado excesso. -
28/05/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 13:25
Conclusão
-
28/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:02
Juntada de petição
-
14/03/2025 08:42
Juntada de petição
-
12/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 20:53
Conclusão
-
21/01/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:04
Juntada de documento
-
06/11/2024 17:44
Juntada de petição
-
16/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:18
Juntada de documento
-
24/09/2024 15:15
Documento
-
20/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:02
Petição
-
10/06/2024 16:02
Evolução de Classe Processual
-
17/05/2024 17:28
Juntada de petição
-
02/05/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:06
Juntada de petição
-
29/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 04:24
Documento
-
26/01/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 19:21
Conclusão
-
31/10/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:00
Juntada de petição
-
22/08/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:40
Juntada de petição
-
22/06/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 17:44
Conclusão
-
23/05/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:09
Juntada de petição
-
04/04/2023 12:31
Juntada de petição
-
27/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 19:24
Conclusão
-
01/02/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:13
Juntada de documento
-
28/10/2022 15:48
Expedição de documento
-
21/10/2022 17:41
Expedição de documento
-
01/08/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 15:13
Conclusão
-
20/06/2022 18:38
Juntada de petição
-
14/06/2022 15:00
Juntada de petição
-
13/06/2022 16:34
Juntada de petição
-
08/06/2022 15:49
Juntada de petição
-
08/06/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 13:03
Juntada de documento
-
07/06/2022 14:35
Juntada de petição
-
06/06/2022 17:34
Juntada de petição
-
31/05/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 01:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 01:50
Documento
-
11/05/2022 15:24
Juntada de documento
-
11/05/2022 12:29
Juntada de documento
-
28/01/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 18:14
Conclusão
-
09/11/2021 18:14
Outras Decisões
-
09/11/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 12:29
Expedição de documento
-
29/06/2021 14:41
Expedição de documento
-
24/06/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 15:11
Conclusão
-
30/04/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2020 00:17
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 15:19
Conclusão
-
03/12/2020 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 15:11
Expedição de documento
-
08/09/2020 17:07
Expedição de documento
-
25/08/2020 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 15:27
Conclusão
-
07/07/2020 08:51
Juntada de petição
-
08/06/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 16:30
Conclusão
-
17/02/2020 15:53
Expedição de documento
-
12/02/2020 13:44
Expedição de documento
-
03/12/2019 18:17
Conclusão
-
03/12/2019 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 12:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 03:42
Juntada de petição
-
15/10/2019 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2019 17:07
Conclusão
-
02/09/2019 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 10:29
Juntada de petição
-
13/06/2019 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2019 17:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/06/2019 17:16
Conclusão
-
06/09/2017 16:27
Remessa
-
01/09/2017 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2017 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 11:59
Remessa
-
25/07/2017 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 16:25
Juntada de petição
-
19/06/2017 07:34
Remessa
-
12/06/2017 13:17
Conclusão
-
12/06/2017 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2017 13:17
Publicado Despacho em 27/06/2017
-
09/06/2017 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 14:45
Juntada de petição
-
03/02/2017 16:16
Remessa
-
23/01/2017 10:32
Julgado procedente o pedido
-
23/01/2017 10:32
Conclusão
-
23/01/2017 10:32
Publicado Sentença em 05/04/2017
-
16/12/2016 14:20
Remessa
-
01/12/2016 13:04
Remessa
-
22/11/2016 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2016 18:22
Publicado Despacho em 15/02/2017
-
22/11/2016 18:22
Conclusão
-
07/07/2016 10:51
Juntada de petição
-
27/06/2016 14:27
Entrega em carga/vista
-
03/06/2016 12:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 14:12
Conclusão
-
24/05/2016 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 10:24
Juntada de petição
-
14/09/2015 15:44
Remessa
-
31/08/2015 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2015 17:48
Conclusão
-
31/08/2015 17:48
Publicado Despacho em 10/09/2015
-
19/08/2015 10:42
Juntada de petição
-
19/08/2015 10:42
Juntada de petição
-
23/06/2015 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2015 13:17
Publicado Despacho em 26/06/2015
-
23/06/2015 13:17
Conclusão
-
19/11/2014 16:44
Remessa
-
13/11/2014 16:14
Conclusão
-
13/11/2014 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2014 14:56
Juntada de petição
-
25/07/2014 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2014 16:56
Remessa
-
27/02/2014 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2014 17:02
Publicado Despacho em 11/03/2014
-
24/02/2014 17:02
Conclusão
-
24/02/2014 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2014 17:01
Juntada de documento
-
12/09/2013 14:01
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2013 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2013 14:21
Expedição de documento
-
19/08/2013 10:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2013 10:49
Juntada de documento
-
15/05/2013 11:56
Remessa
-
13/05/2013 16:52
Conclusão
-
13/05/2013 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2013 11:18
Juntada de petição
-
06/12/2012 11:35
Entrega em carga/vista
-
24/10/2012 17:14
Remessa
-
19/10/2012 17:32
Documento
-
19/10/2012 17:27
Juntada de petição
-
17/10/2012 13:13
Conclusão
-
17/10/2012 13:13
Publicado Despacho em 23/10/2012
-
17/10/2012 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2012 16:54
Remessa
-
04/10/2012 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 17:06
Juntada de petição
-
19/09/2012 17:42
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2012 16:57
Remessa
-
17/08/2012 12:08
Conclusão
-
17/08/2012 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2012 12:00
Juntada de documento
-
14/03/2012 14:10
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2012 14:09
Expedição de documento
-
12/03/2012 16:53
Expedição de documento
-
06/03/2012 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2012 17:05
Conclusão
-
22/12/2011 13:36
Remessa
-
14/12/2011 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2011 12:14
Conclusão
-
13/12/2011 13:19
Juntada de petição
-
02/06/2011 11:45
Entrega em carga/vista
-
20/05/2011 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2011 12:13
Juntada de documento
-
24/01/2011 12:13
Juntada de documento
-
06/08/2009 17:59
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2009 13:11
Conclusão
-
06/08/2009 13:11
Conclusão
-
06/08/2009 13:06
Expedição de documento
-
31/07/2009 11:05
Publicado Despacho em 10/08/2009
-
31/07/2009 11:05
Conclusão
-
31/07/2009 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2009 16:20
Documento
-
15/06/2009 17:34
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2009 12:53
Expedição de documento
-
20/05/2009 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2009 15:06
Publicado Despacho em 26/05/2009
-
20/05/2009 15:06
Conclusão
-
09/01/2009 10:25
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2008 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2008 14:29
Conclusão
-
19/08/2008 14:29
Conclusão
-
19/08/2008 14:25
Expedição de documento
-
09/07/2008 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2008 17:32
Publicado Despacho em 23/07/2008
-
09/07/2008 17:32
Conclusão
-
23/01/2008 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2008 12:16
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2007 12:38
Conclusão
-
18/12/2007 12:38
Conclusão
-
18/12/2007 12:24
Expedição de documento
-
30/05/2007 17:08
Publicado Despacho em 18/06/2007
-
30/05/2007 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2007 17:08
Conclusão
-
20/03/2007 10:56
Juntada de petição
-
27/02/2007 14:28
Entrega em carga/vista
-
01/09/2006 16:38
Remessa
-
15/08/2006 13:10
Publicado Despacho em 28/08/2006
-
15/08/2006 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2006 13:10
Conclusão
-
05/08/2006 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2006 14:55
Conclusão
-
07/03/2006 12:06
Entrega em carga/vista
-
26/12/2005 15:14
Conclusão
-
26/12/2005 15:14
Conclusão
-
26/12/2005 15:14
Expedição de documento
-
22/11/2005 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2005 18:57
Conclusão
-
27/10/2005 11:51
Remessa
-
05/10/2005 15:07
Conclusão
-
05/10/2005 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2005 15:07
Juntada de petição
-
23/06/2005 14:51
Remessa
-
17/06/2005 19:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2005 17:29
Juntada de petição
-
11/04/2005 15:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2005 11:18
Remessa
-
08/03/2005 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2005 15:01
Conclusão
-
10/02/2005 14:08
Remessa
-
30/11/2004 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2004 17:43
Conclusão
-
13/10/2004 15:11
Remessa
-
01/10/2004 17:45
Conclusão
-
01/10/2004 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2004 00:00
Juntada de petição
-
16/08/2004 00:00
Conclusão
-
16/08/2004 00:00
Conclusão
-
13/07/2004 00:00
Juntada de petição
-
13/07/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2004 00:00
Remessa
-
17/06/2004 00:00
Conclusão
-
17/06/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2004 00:00
Publicado Despacho em 24/06/2004
-
15/06/2004 00:00
Juntada de petição
-
01/06/2004 00:00
Remessa
-
20/05/2004 00:00
Publicado Despacho em 31/05/2004
-
20/05/2004 00:00
Conclusão
-
20/05/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2004 00:00
Juntada de petição
-
16/04/2004 00:00
Entrega em carga/vista
-
06/04/2004 00:00
Conclusão
-
06/04/2004 00:00
Conclusão
-
01/03/2004 00:00
Remessa
-
03/02/2004 00:00
Juntada de petição
-
21/01/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2004 00:00
Conclusão
-
21/01/2004 00:00
Publicado Despacho em 23/01/2004
-
19/12/2003 00:00
Juntada de petição
-
13/10/2003 00:00
Remessa
-
06/10/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2003 00:00
Publicado Despacho em 08/10/2003
-
06/10/2003 00:00
Conclusão
-
29/09/2003 00:00
Juntada de petição
-
22/09/2003 00:00
Entrega em carga/vista
-
10/09/2003 00:00
Publicado Decisão em 15/09/2003
-
10/09/2003 00:00
Outras Decisões
-
10/09/2003 00:00
Conclusão
-
05/09/2003 12:51
Distribuição
-
05/09/2003 00:00
Apensamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2003
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo
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