10/09/2025 14:22

Trânsito em julgado
10/09/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

Aplico a transação penal celebrada, na forma do artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95. Julgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena em relação a autora do fato TAYANNE CRISTINA CORREA COSTA, consoante o informado pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca. Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

Em relação ao crime remanescente: 1) Acolho o parecer ministerial RETRO e determino o ARQUIVAMENTO do feito; 2) Dê-se ciência ao Ministério Público; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 18:02

Juntada de petição
01/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 08:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/06/2025 08:44

Conclusão
27/06/2025 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 17:05

Juntada de petição
23/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:57

Juntada de documento
16/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:49

Conclusão
16/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/02/2025 14:26

Juntada de documento
20/02/2025 12:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/02/2025 12:53

Juntada de documento
20/02/2025 11:27

Expedição de documento
19/02/2025 17:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/02/2025 17:04

Juntada de documento
19/02/2025 16:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/02/2025 16:43

Juntada de documento
19/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:35

Início do Cumprimento da Transação Penal
19/02/2025 06:05

Documento
19/02/2025 06:05

Documento
23/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:53

Audiência
20/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:00

Juntada de documento
17/01/2025 12:58

Juntada de documento
14/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:08

Conclusão
08/01/2025 14:52

Juntada de petição
18/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:34

Conclusão
17/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:05

Juntada de petição
31/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:14

Conclusão
30/10/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:46

Juntada de petição
23/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 01:41

Documento
27/09/2024 17:16

Juntada de petição
20/09/2024 16:18

Documento
19/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:53

Conclusão
18/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:38

Juntada de petição
16/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:21

Documento
02/09/2024 13:51

Juntada de documento
25/08/2024 01:01

Documento
23/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:50

Audiência
19/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:19

Conclusão
31/07/2024 19:16

Juntada de petição
30/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:54

Retificação de Classe Processual
30/07/2024 11:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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