13/06/2025 10:39

Expedição de Ofício.
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CINTIA AZEVEDO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CINTIA AZEVEDO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:31

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0842412-96.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CINTIA AZEVEDO DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando a manifestação do Sr. perito nomeado (id 156686722), nomeio em substituição o perito DANIEL RESENDE BARRETO CREA-RJ 2020104149, [email protected], para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do PORTAL ELETRÔNICO (e também por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo.

No mesmo prazo, deverá o referido perito, em caso de aceitação, formular sua proposta de honorários e apresentar currículo, com a comprovação de sua especialidade.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
21/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:55

Nomeado perito
19/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
17/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:08

Decorrido prazo de MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:42

Nomeado perito
04/05/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 06:48

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CINTIA AZEVEDO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/04/2024 23:59.
28/02/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:06

Nomeado perito
27/02/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 11:04

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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