10/07/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

Considerando que a controvérsia encontra-se pendente de julgamento pelo STF sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema/Repetitivo 911), a hipótese é de sobrestamento do feito até o julgamento do RE 1126739.

Dessa forma, determino o sobrestamento do feito até ulterior julgamento do repetitivo.

Publique-se.
16/11/2024 22:09

Juntada de petição
20/04/2023 13:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/01/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 23:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:44

Conclusão
30/05/2022 16:42

Juntada de documento
13/01/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 22:52

Conclusão
13/01/2022 22:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:56

Juntada de petição
13/12/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 12:09

Juntada de documento
03/09/2021 00:01

Conclusão
03/09/2021 00:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:02

Juntada de documento
28/08/2021 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 11:07

Juntada de petição
13/08/2021 10:53

Juntada de petição
11/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:52

Conclusão
29/07/2021 17:43

Juntada de petição
23/07/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:40

Conclusão
13/07/2021 14:42

Juntada de petição
22/06/2021 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 23:48

Juntada de documento
12/05/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:11

Conclusão
12/05/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:02

Juntada de documento
07/05/2021 18:32

Juntada de petição
22/04/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 23:44

Conclusão
22/03/2021 23:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2021 23:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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