STJ - 0374127-03.2015.8.19.0001

04/02/2022 14:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2022 14:12

Transitado em Julgado em 04/02/2022

05/11/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

04/11/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

04/11/2021 10:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/10/2021 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/08/2021 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO