18/12/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:42

Baixa Definitiva
18/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:42

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 09:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de LEANDRO EVANGELISTA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954802-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO EVANGELISTA DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, UNIMED SEGURADORA S/A, ITAU SEGUROS S/A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional deste Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência deste Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
21/11/2024 17:11

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:55

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 09:47

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 14:59

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803822-52.2022.8.19.0045

Maria Jose Carvalho Porfirio

Espolio de Pedro Braile Neto

Advogado: Fernanda Chaves de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0800023-94.2022.8.19.0208

Bioage Rio Distribuidora LTDA - ME

Jandira Domingos Delgado Rodrigues

Advogado: Leticia dos Santos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/01/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0828979-64.2024.8.19.0204

Vitor Farias Ramos

K 1 Motors LTDA

Advogado: Rodrigo da Costa Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800351-24.2022.8.19.0208

Joel Dias Fernandes

Elaine Araujo dos Santos Ripper

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0859586-61.2023.8.19.0021

Celso Menezes dos Santos Junior

Nova Prelude Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Eduarda de Souza Ribeiro Ayres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 13:37

Exibir Processo