03/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0839178-33.2024.8.19.0209 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: JULIO DOS SANTOS GONCALVES CONRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO DOS SANTOS GONCALVES CONRADO RÉU: MARIA EDUARDA MONTENEGRO PELLUSO CONRADO Considerando que a incompetência absoluta em razão da matéria, pode ser reconhecida de ofício pelo Julgador, DELCARO-ME INCOMPETENTE e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Registros Públicos do Foro Central da Comarca da Capital, eis que a matéria é atinente à anulação de registro civil.

Cumpre ressaltar que o faço em observância ao previsto no artigo 73, I, da LODJ.

Intime-se.

Sendo assim, certificado o trânsito e procedida a baixa, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
30/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:33

Declarada incompetência
23/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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