18/09/2025 13:40

Baixa Definitiva
18/09/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0874004-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBERTO FIRMIDO RAMOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
30/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2025 19:16

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 19:16

Recebidos os autos
09/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
09/06/2025 14:48

Recebidos os autos
30/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FABIANA VIEIRA BARBOZA FARIAS em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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