23/09/2025 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2025 16:34

Audiência Mediação realizada para 27/08/2025 14:30 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

1.

Diante da manifestação do id. 209098885 e tendo em vista a ausência de prejuízo, na medida em que a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento e ocasional acordo poderá vir através de proposta expressa, valorizando-se o princípio da rápida solução dos litígios, REVOGO a audiência determinada PARA OCORRER EM 27/08/2025, eis que ao magistrado cabe incentivar a composição, não forçá-la (art. 3º, § 3º do CPC). 2.

Ato contínuo, da análise dos autos não se vislumbro a ocorrência de irregularidades sanáveis (art. 352 do CPC).

Ademais, não há questões pendentes de apreciação (art. 357, inciso I, do CPC).

Destarte, fixo como pontos controvertidos e relevantes para o deslinde da causa a existência, ou não, de relação jurídica entre as partes, se houve falha na prestação do serviço e/ou abuso do direito pela parte requerida.

Também há controvérsia a respeito da possível violação aos direitos da personalidade da parte autora.

Por pertinência, saliento que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019).

No caso, considerando que ambas as partes, a teor da missiva do id. 184067365 e 184269815 não demonstraram interesse na produção de outras provas, e tendo em vista que já houve a inversão do ônus da prova (id. 182463599), ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, na forma do art. 355 do CPC.

Retire-se o presente feito da pauta de audiências do CEJUSC, conforme os fundamentos acima.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do ora decidido.

Preclusa a presente decisão, venham os autos à conclusão para, em princípio, prolação do julgamento.

Decisão registrada e publicada eletronicamente.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Designo audiência de MEDIAÇÃO para o dia 27/08/2025, às 14:30 horas.

Intimem-se as partes para comparecerem ao Centro de Mediação (CEJUSC), localizado no 2º andar, sala 224, deste Fórum.
09/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
08/07/2025 11:11

Audiência Mediação designada para 27/08/2025 14:30 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
10/06/2025 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 14:13

Audiência Mediação cancelada para 24/07/2025 16:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
10/06/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
10/06/2025 14:02

Audiência Mediação designada para 24/07/2025 16:00 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
08/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:41

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ALYSSON COSTA DE MESQUITA ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:25

Expedição de Ofício.
24/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:44

Expedição de Ofício.
21/01/2025 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:34

Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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