12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA VIEIRA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0808481-94.2024.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO, BRUNO FERREIRA VIEIRA TESTEMUNHA: PEDRO C.

MAGAL, ANA CLÁUDIA BARATA, LUIZ HENRIQUE CARNEIRO LEMOS RÉU: ALINE DE MORAES FARINELLI Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 04:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 04:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 04:30

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 04:30

Recebidos os autos
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0808481-94.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO, BRUNO FERREIRA VIEIRA TESTEMUNHA: PEDRO C.

MAGAL, ANA CLÁUDIA BARATA, LUIZ HENRIQUE CARNEIRO LEMOS RÉU: ALINE DE MORAES FARINELLI Tendo em vista que a citação foi positiva e a ré não compareceu à sessão de conciliação, instrução e julgamento, DECRETO A REVELIA.

Anote-se. remetam-SE os autos ao Dr.

JUIZ LEIGO que realizou a audiência presencial, para elaboração de projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
09/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:11

Decretada a revelia
08/07/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:05

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 17:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/07/2025 18:05

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ALINE DE MORAES FARINELLI em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:40

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:04

Expedição de Mandado.
30/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:59

Audiência Conciliação redesignada para 08/07/2025 17:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:18

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:53

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 12:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/03/2025 12:53

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
27/12/2024 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2024 02:59

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 12:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/12/2024 02:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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