03/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0804811-79.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CESAR DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO ( 548 ) RÉU: ENEL BRASIL S.A Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos e os acolho em parte para fazer constar que a eficácia da decisão de id 174420277 fica subordinada à comprovação do devido recolhimento, devendo o autor realizar o depósito judicial dos valores equivalentes à sua média mensal de 230 KWh, referente aos meses em aberto.

No mais, mantendo-se a decisão como lançada.

Sem prejuízo, diga a parte autora, em réplica.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
10/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/07/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/02/2025 12:59

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 16:24

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CESAR DE SOUZA - CPF: *36.***.*62-10 (AUTOR).
21/02/2025 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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