18/09/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 03:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2025 03:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MAXIMINO DA SILVA - CPF: *37.***.*65-00 (AUTOR).
08/07/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0809372-91.2025.8.19.0087 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: ANTONIO MAXIMINO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK, BANCO BMG S/A Há pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

O artigo 5º, LXXIV da Constituição preceitua que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovareminsuficiência de recursos”.

De acordo com a Súmula 39 do Tribunal de Justiça: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

No caso em comento, com os documentos que instruem a inicial, não foi possível constatar a carência de recursos da parte autora.

Desta forma, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias: a) as declarações do Imposto de Renda (não apenas o recibo) referentes aos dois últimos anos; b) os contracheques referentes aos últimos 3 meses; c) os extratos bancários e extratos do cartão de crédito referentes aos últimos 3 meses.

O não cumprimento desta decisão acarretará o indeferimento da gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 27 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
30/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800920-44.2022.8.19.0040

Joaquim Mauricio Pinto

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0000112-87.1995.8.19.0050

Vanda Maria Souza Pancote

Aldinelio Nascimento Silva

Advogado: Paola Maria Maia Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020549-63.2020.8.19.0054

Aparecido Joao da Silva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Washington Luiz Tavares da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838176-70.2024.8.19.0001

Traducoes Aildasani LTDA

Konekto Translations LTDA

Advogado: Fabio Bisker

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0031759-68.2019.8.19.0209

Flavia Seve

Joao Mendes Neto

Advogado: Luciana Irene Veras de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2020 00:00

Exibir Processo