TJRJ - 0802323-39.2023.8.19.0064
1ª instância - Valenca 2 Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 01:39
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo: 0802323-39.2023.8.19.0064 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JAQUELINE CRUZ TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAQUELINE CRUZ TORRES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JAQUELINE CRUZ TORRES, professora da rede estadual de ensino, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do qual busca a execução do julgado proferido na ação coletiva nº 0138093-28.2006.8.19.0001, que reconheceu o direito dos substituídos à realização de avaliações anuais e ao pagamento das respectivas gratificações previstas no programa “Nova Escola”, instituído pelo Decreto nº 25.959/2000.
Aduz que o valor total devido perfaz a quantia de R$ 23.387,50 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme planilha constante do id. 60789470.
Com a petição inicial, foram juntados os documentos de ids. 60788350 a 60789473.
Posteriormente, a parte autora apresentou nova petição (id. 64864424).
Por despacho de id. 64874207, foi determinada a emenda à inicial, para regular instrução do pedido de gratuidade de justiça.
A emenda foi apresentada no id. 70024671.
A gratuidade foi indeferida por decisão de id. 82020682.
A autora requereu a juntada de cópia de agravo de instrumento (id. 86248630).
No id. 87996750, foi juntado o agravo de instrumento nº 0091713-51.2023.8.19.0000, ao qual foi dado provimento, reformando-se a decisão anterior para conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte agravante.
Intimado na forma do artigo 535 do CPC, o executado apresentou impugnação (ids. 94805251), arguindo: (1) prescrição; (2) iliquidez do título; (3) risco de pagamento em duplicidade; e (4) excesso de execução.
A parte exequente apresentou resposta à impugnação no id. 97300199.
Relatados, decido.
Converto o julgamento em diligência para determinarque a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Comprovante ou protocolo de desistência da ação coletiva, a fim de afastar eventual alegação de pagamento em duplicidade; (ii) Comprovante de sua lotação funcional no ano de 2002; (iii) Documento que indique o nível de avaliação da unidade escolar em que se encontrava lotada no referido ano.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos para decisão P.I.
VALENÇA, 30 de junho de 2025.
CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Titular -
30/06/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 16:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/06/2025 16:36
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 00:17
Decorrido prazo de JAQUELINE CRUZ TORRES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 00:29
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
09/02/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 07:09
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/08/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 00:28
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
25/06/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 24/06/2024.
-
23/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 15:18
Conclusos ao Juiz
-
12/04/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 00:23
Decorrido prazo de JAQUELINE CRUZ TORRES DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
-
25/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:25
Publicado Intimação em 16/02/2024.
-
16/02/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
26/12/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2023 00:20
Decorrido prazo de JAQUELINE CRUZ TORRES DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:12
Publicado Intimação em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2023 19:47
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:34
Conclusos ao Juiz
-
17/11/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:32
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 00:10
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
20/10/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 11:01
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:31
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAQUELINE CRUZ TORRES registrado(a) civilmente como JAQUELINE CRUZ TORRES DOS SANTOS - CPF: *32.***.*41-39 (AUTOR).
-
12/09/2023 15:12
Conclusos ao Juiz
-
12/09/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 01:08
Decorrido prazo de JAQUELINE CRUZ TORRES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:24
Publicado Intimação em 03/07/2023.
-
02/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 14:20
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 00:07
Decorrido prazo de JAQUELINE CRUZ TORRES DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:45
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819315-90.2025.8.19.0004
Vitor Nascimento de Oliveira
Localiza Rent a Car SA
Advogado: Pedro Malamace Monatte Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/07/2025 23:32
Processo nº 0808786-61.2023.8.19.0075
Elaine da Rocha Tresse
Banco C6 S.A.
Advogado: Rosana Maria da Silva Juvencio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/12/2023 10:53
Processo nº 0808255-65.2025.8.19.0087
Condominio do Conjunto Residencial Eril
Gizelle Valadares Alves
Advogado: Rodrigo Pereira de Souza
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/06/2025 13:34
Processo nº 0013687-04.2021.8.19.0002
Tania Maria Gabriel Ferreira
Tania Maria Fernandes Felix Menescal Car...
Advogado: Mario Augusto Gabriel Ferreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/04/2021 00:00
Processo nº 0000829-90.2014.8.19.0064
Ana Lucia Wrencher
Banco Bs2 S A
Advogado: Anna Christina Souza Valladares
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/02/2014 00:00