20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de WELLINGTON CORREA DE CASTRO em 19/09/2025 23:59.
31/08/2025 23:01

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805648-16.2025.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RÉU: WELLINGTON CORREA DE CASTRO 1.

Trata-se de ação de busca e apreensão do bem dado como garantia em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, havendo nos autos prova documental da constituição da parte ré em mora, a saber: a notificação extrajudicial remetida para o endereço informado no contrato ou o protesto do título, ainda que por edital, já que esgotados os meios para sua localização.

Assim, DEFIRO A LIMINAR e DETERMINO a busca e apreensão do bem objeto do contrato, firme no que dispõe o artigo 3° do Decreto-Lei n. 911/69, devendo a Serventia expedir o competente mandado.

Sem prejuízo, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ para manifestação em 15 dias, facultando-se a purga da mora, que deve ser tempestiva e integral nos termos do artigo 3°, § 2° do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

Considerando o disposto no artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que compareça à Central de Mandados, dentro do prazo de cumprimento da diligência, a fim de acompanhá-la para viabilizar sua efetivação, ficando, desde logo, advertida de que a devolução do mandado por inércia ensejará a imediata revogação da liminar e a extinção do processo, na forma do artigo 485, incisos III e VI do Código de Processo Civil.

A advertência do Juízo funda-se na constatação de que constitui prática rotineira das instituições financeiras, nas ações de busca e apreensão, negligenciar a diligência necessária para o cumprimento da ordem judicial após a expedição do respectivo mandado e remessa à Central de Mandados, o que, entretanto, deve ser fortemente desestimulado, pois enseja considerável retrabalho por parte da Serventia, já sobrecarregada, e atraso ainda maior ao processamento das demais causas.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:52

Outras Decisões
30/06/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/06/2025 17:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:38

Desentranhado o documento
07/03/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804160-21.2025.8.19.0045

Oscar Jose dos Santos

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Jaqueline Rezende Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0003729-44.2012.8.19.0055

Neoman Carvalho Duraes

Banco Pan S.A

Advogado: Rafael Barroso Pereira da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000102-61.2013.8.19.0034

Alverli Terra de Souza Rocha

Elcilio de Poly

Advogado: Joao Maria Moreira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804481-34.2023.8.19.0075

Igeune Jose de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Dayany Oliveira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800545-03.2025.8.19.0084

Paulo Maciel Alvarenga

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Isaac Lopes Toledo Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 13:25

Exibir Processo