05/09/2025 05:07

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
21/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0806929-41.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO MERATTI RÉU: OI S.A 1.

Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil e considerando que a distribuição do ônus probatório é regra de procedimento, sendo verossímil a alegação inicial e tecnicamente hipossuficiente a parte autora, porque consumidora, INVERTO-O em seu favor, o que faço com fundamento no artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, inciso VIII do CODECON, corolários do princípio constitucional da isonomia e do amplo acesso à Justiça. 2.INTIMEM-SE AS PARTES para ratificar ou aditar suas anteriores manifestações, sendo o caso, em 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:52

Outras Decisões
30/06/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:04

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:27

Outras Decisões
16/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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