04/06/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ERONIDES SABINO DA SILVA FILHO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:54

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/02/2025 10:42

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 10:42

Recebidos os autos
22/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
22/01/2025 14:06

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 17:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828708-61.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERONIDES SABINO DA SILVA FILHO RÉU: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:41

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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