26/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:18

Transitado em Julgado em 26/03/2025
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de JULIO CORREA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 08:53

Conclusos para julgamento
16/02/2025 17:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/02/2025 17:33

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2025 17:33

Recebidos os autos
22/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
22/01/2025 14:11

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2025 14:11

Juntada de Ata da Audiência
15/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828514-61.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CORREA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
17/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2024 18:34

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/11/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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