19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO MAURICIO DA SILVA PINTO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809413-20.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO MAURICIO DA SILVA PINTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
30/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 11:29

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 11:29

Recebidos os autos
12/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
07/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0809413-20.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO MAURICIO DA SILVA PINTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação.

Após, remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
31/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0809413-20.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO MAURICIO DA SILVA PINTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Ao réu sobre o despacho de index 142895448, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:38

Conclusos para despacho
11/10/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:20

Recebidos os autos
04/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
03/09/2024 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 13:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/09/2024 13:54

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/04/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 17:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 13:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/04/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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