15/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Vara Única da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0800566-22.2024.8.19.0081 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CERES FARIA BARROS DE CASTILHO RÉU: JOAO PAULO TEIXEIRA TAVARES 1.

Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida pelo réu, considerando que a aferição das condições da ação decorre das alegações iniciais (teoria da asserção), devendo ser reanalisadas quando da prolação de sentença. 3.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a ocorrência de esbulho possessório por parte do réu em razão da construção do muro; e (ii) a eventual invasão da área pertencente à autora. 4.

Em homenagem ao princípio da ampla defesa, determino a produção de prova documental superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, §1º do CPC. 5.

Determino ao réu a juntada do projeto de edificação e do alvará de construção correspondente, conforme requerido pela parte autora. 6.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como perito do Juízo o engenheiro civil, PEDRO EMÍDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (DIPEJ), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários.

Ressalto que os honorários deverão ser suportados por ambas as partes, pois requerentes da prova. 7.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol, no prazo de cinco dias.

Após a realização da perícia técnica, será designada AIJ. 8.

Faculto, ainda, às partes o prazo de 05 (cinco) dias para pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão saneadora, findo o qual esta se tornará estável, na forma do artigo 357, § 1º, CPC.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
30/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:45

Outras Decisões
29/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE DUARTE DE GOUVEA ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:20

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2024.
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CERES FARIA BARROS DE CASTILHO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:44

Juntada de ata da audiência
01/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA TAVARES em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de CERES FARIA BARROS DE CASTILHO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:00

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 16:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Itatiaia.
29/05/2024 20:54

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 20:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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